PL 4815/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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11/01/2023 - 13:51Entre os pontos vetados está a garantia aos profissionais de segurança pública do amplo direito de opinião e de liberdade de expressão
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22/11/2022 - 22:11Proposta segue para nova votação no Senado
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25/08/2021 - 18:30Proposta também prevê o combate à discriminação contra doenças psiquiátricas
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24/08/2021 - 15:22Medidas incluem combate ao preconceito e apoio a familiares
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01/06/2021 - 21:33Projetos de lei sobre o tema estão em análise na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
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27/04/2021 - 12:52Medidas incluem combate ao preconceito e apoio a familiares
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