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PL 488/2021

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 9 de 9 encontradas

22/12/2022 - 09:27

Após derrubada de veto, Lei Padre Júlio Lancelotti é publicada no Diário Oficial
16/12/2022 - 13:57

Congresso derruba veto a projeto que proíbe construções hostis à população em situação de rua
14/12/2022 - 09:08

Bolsonaro veta projeto que proíbe construções hostis em espaços públicos
22/11/2022 - 19:19

Câmara aprova projeto que proíbe uso de técnicas de construção hostis em espaços públicos
02/08/2022 - 19:21

CCJ aprova projeto que proíbe técnicas construtivas hostis em espaços públicos
23/06/2022 - 19:58

Especialistas apontam acesso à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua
06/12/2021 - 13:44

Comissão aprova projeto que proíbe técnicas construtivas hostis em espaços públicos
06/10/2021 - 17:01

Debatedores criticam 'arquitetura hostil' em espaços públicos para afastar moradores de ruas
11/05/2021 - 17:49

Proposta proíbe arquitetura hostil à população de rua em áreas públicas

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