PL 781/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
-
08/12/2023 - 09:50Texto segue agora para análise do Plenário da Câmara
-
09/06/2022 - 15:07STF firmou entendimento em 2021 de que a tese é inconstitucional, por violar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero
-
10/05/2021 - 16:39STF já firmou entendimento de que tese é inconstitucional, mas deputada quer alterar lei para impedir controvérsias judiciais
- Anterior
- Próxima
- 1