PL 741/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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24/12/2021 - 08:34Deputados também aprovaram propostas que combatem violência contra crianças e adolescentes e injúrias motivadas por racismo
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06/08/2021 - 11:25Mulheres alertam que mudanças não devem focar no aumento de pena e, sim, em garantir estruturas para denunciar e punir a violência
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29/07/2021 - 11:19A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher
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03/06/2021 - 00:03Proposta também tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher
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19/05/2021 - 12:56Proposta está na pauta da sessão desta tarde no Plenário da Câmara
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17/03/2021 - 11:25Vítimas poderão buscar ajuda mostrando “X” na palma da mão
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