PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas
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24/12/2021 - 08:49Câmara também aprovou a PEC Emergencial que impõe medidas mais rígidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias
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15/03/2021 - 11:47Para compensar o benefício, a emenda cria uma série de gatilhos para controlar os gastos, sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%
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12/03/2021 - 01:51
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12/03/2021 - 01:21Sessão do Congresso para promulgação foi marcada para esta segunda-feira
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12/03/2021 - 00:46Daniel Freitas espera que as novas regras promovam um círculo virtuoso, com menos dívida pública e mais distribuição de renda
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12/03/2021 - 00:22Arthur Lira também disse aguardar o envio rápido pelo governo de MP com o novo auxílio
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11/03/2021 - 00:24A votação da proposta em segundo turno vai ocorrer a partir das 10 horas desta quinta-feira
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10/03/2021 - 01:37A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal
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09/03/2021 - 17:35Oposição criticou a proposta, enquanto a base governista defendeu o texto em discussão no Plenário
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09/03/2021 - 14:04Proposta é o único item na pauta na sessão deliberativa desta terça-feira (9)