PL 637/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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14/08/2025 - 10:38O projeto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados
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14/12/2021 - 18:49Conforme a proposta, a brigada e o plano de combate a incêndios deverão ser aprovados pelo Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
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05/03/2021 - 12:08O texto exige que o imóvel esteja em situação regular na Receita Federal, no Incra e no Ibama
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