PL 5231/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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18/11/2025 - 15:25Debate destacou laicidade do Estado e políticas para proteger a diversidade de crenças no país
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23/05/2024 - 13:56Proposta ainda precisa passar pela análise de duas comissões e do Plenário
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27/09/2023 - 20:30Projeto que torna crime práticas preconceituosas de agentes públicos está em análise na Comissão de Direitos Humanos
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11/01/2021 - 19:25Proposta foi aprovada pelo Senado e será analisada pela Câmara
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