PL 4554/2020
Projeto de LeiNotícias
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28/05/2021 - 09:44Crimes contra idosos ou vulneráveis têm pena agravada
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15/04/2021 - 14:35Proposta volta ao Senado para discussão de alterações
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03/03/2021 - 16:32A pena prevista é reclusão de 4 a 8 anos e multa
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21/12/2020 - 13:40Texto em análise na Câmara também aumenta pena para crime de violação de dispositivo informático
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