PL 5338/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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23/11/2023 - 12:44Projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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04/08/2023 - 14:28Segundo texto, brinquedos, equipamentos e instalações das áreas de lazer infantil deverão observar as normas de segurança expedidas pelo órgão competente do Poder Executivo
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05/01/2021 - 19:08Estabelecimentos deverão informar limites de altura e de idade para uso de brinquedos. Em locais maiores, funcionário capacitado em primeiros socorros poderá ser exigido
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