PL 4888/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 2 de 2 encontradas
-
14/10/2020 - 11:37Alguns deputados defendem a revogação do item que permitiu libertar o traficante; outros dizem que a decisão do Judiciário é que foi errada. Há ainda quem aponte a PEC da Segunda Instância como solução
-
13/10/2020 - 15:16No último sábado (10), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu habeas corpus ao traficante André do Rap sob o argumento de que o pedido de prisão preventiva não havia sido renovado pelo juiz, uma exigência da lei
- Anterior
- Próxima
- 1