PL 4559/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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10/05/2021 - 17:29Participantes da campanha reclamam da falta de orçamento para ações de igualdade de gênero e da ineficácia de grande parte dos projetos em análise na Casa sobre o feminicídio
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16/10/2020 - 12:28Cinco projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados visam torna obrigatória a comunicação às autoridades policiais de casos de violência doméstica ocorridos em áreas comuns ou privadas de condomínios
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16/10/2020 - 11:32Competirá exclusivamente aos estados e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar a medida, caso aprovada
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