PL 4459/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 2 de 2 encontradas
-
27/10/2020 - 17:28Entre os projetos de lei estão o que torna a prática crime hediondo; o que destina ao SUS os valores recuperados pelos cofres públicos; e o que inclui os partidos políticos na lista de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro
-
15/09/2020 - 15:54Atualmente, são considerados hediondos o homicídio qualificado, o estupro, a exploração sexual de criança ou adolescente, entre outros
- Anterior
- Próxima
- 1