PDL 388/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder ExecutivoNotícias
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03/09/2020 - 09:48Decisão do STF reconhece contaminação pela Covid-19 em ambiente de trabalho configura doença ocupacional, mas o empregado precisa comprovar que adquiriu a doença no trabalho
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