PL 4416/2020
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Notícias de 1 a 2 de 2 encontradas
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01/06/2022 - 15:41Pelo texto, 1% da Cofins que incide sobre esses produtos será destinado às políticas de atenção à saúde dos usuários de drogas
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10/09/2020 - 21:19O fundo tem entre seus objetivos financiar o tratamento e a recuperação de dependentes químicos
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