PL 3990/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
-
04/03/2026 - 13:30A proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara
-
15/06/2021 - 13:53CNH expirada será válida por até 30 dias contados da data de retorno ao território nacional
-
19/08/2020 - 15:00Pelo texto, medida valerá para cidadãos que passarem mais de seis meses fora do Brasil
- Anterior
- Próxima
- 1