PLN 18/2020 CN
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDONotícias
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18/11/2020 - 12:23Com a nova lei, estados, DF e municípios receberão R$ 58 bilhões, em parcelas, de agora até 2037. A primeira será quitada ainda neste ano
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04/11/2020 - 18:40Dos 29 projetos de crédito examinados nesta quarta-feira, apenas um (PLN 30/20) não foi aprovado em bloco. Isso porque deputados de oposição questionaram a perda de recursos para o MEC com a proposta
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23/07/2020 - 11:44Homologado em maio pelo STF, acordo prevê regras para a União compensar perdas de entes federados com a desoneração de ICMS nas exportações
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