PL 2567/2020
Projeto de LeiNotícias
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27/10/2023 - 13:58Projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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14/05/2020 - 15:34Pela proposta, deverão ser criados conselhos de controle de doenças e infecções em âmbito nacional, estadual e municipal
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