PL 2551/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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01/06/2023 - 16:07Legislação atual já garante o direito a acompanhante, mas não aborda os casos de calamidade pública ou de emergência
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12/01/2021 - 19:48Propostas aperfeiçoam atendimento às pessoas que têm transtorno do espectro autista
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13/05/2020 - 09:30Hospitais e pronto atendimentos devem possuir plano de contingência para lidar com pacientes com deficiência intelectual ou cognitiva
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