MPV 959/2020
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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18/09/2020 - 09:25A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca impedir o vazamento de informações pessoais
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26/08/2020 - 19:44Para que a lei entre em vigor, é preciso que o projeto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente da República
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25/08/2020 - 21:10Texto aprovado também prevê o adiamento, para 31 de dezembro de 2020, da entrada em vigor da maior parte das regras da Lei Geral de Proteção de Dados
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25/08/2020 - 11:53Uma delas dispensou bancos de exigir documentos de clientes na contratação de empréstimos. A outra definiu regras para pagamento de benefícios a trabalhador atingido por redução ou suspensão do contrato
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13/07/2020 - 15:19Na primeira audiência sobre a proposta na Câmara, foram elogiadas regras de transparência instituídas pelo projeto, mas criticada possibilidade de rastreabilidade em serviços de mensagem
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05/05/2020 - 19:13Deputado Orlando Silva, que relatou a matéria na Câmara, concorda apenas com adiamento das sanções
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30/04/2020 - 10:14Medida também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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