PL 1992/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 2 de 2 encontradas
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19/05/2022 - 16:03Para relatora, a aprovação da proposta prejudicaria o esforço e o trabalho de profissionais
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03/11/2020 - 12:19Hoje esses jogos se enquadram na lei de propriedade intelectual de programas de computador em geral, que confere aos produtores dos softwares proteção por 50 anos
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