MPV 950/2020
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Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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05/10/2020 - 13:48Governo conclui repasses para socorro financeiro aos estados e municípios e para a isenção da tarifa social de energia elétrica
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24/09/2020 - 13:37O auxílio emergencial, a isenção da tarifa social na conta de luz e o auxílio a estados e municípios foram as ações que mais tiveram o orçamento executado
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05/08/2020 - 16:10A MP isentou os beneficiários da tarifa social de energia elétrica do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho
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13/04/2020 - 12:02Parlamentares defendem que tarifa zero seja aplicada de acordo com consumo e não dependa de inclusão em cadastro
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09/04/2020 - 14:54Hoje, a administração pública e as concessionárias devem apenas informar os potenciais beneficiários sobre o direito à tarifa social de energia elétrica
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09/04/2020 - 09:07O benefício será limitado ao consumo mensal de até 220 quilowatt-hora (kWh/mês). O consumo acima desse nível não receberá nenhum desconto
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