MPV 948/2020
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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02/07/2021 - 13:37Representante da Receita lembrou que a PEC Emergencial exige a redução dos benefícios tributários nos próximos oito anos
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25/08/2020 - 10:15Empresários não precisam reembolsar os consumidores se oferecerem a remarcação do evento ou disponibilizar créditos
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29/07/2020 - 18:56A medida provisória seguirá para o Senado
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24/04/2020 - 14:26Além de medida provisória, tramitam na Câmara propostas que pretendem assegurar a fornecedores o direito de remarcar serviços contratados, sem a obrigação de devolver valores pagos ou com mais prazo para fazê-lo
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09/04/2020 - 09:24Regras valem também para cinemas, teatros, locadoras de veículos, parques temáticos, artistas, agências de turismo
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