MPV 946/2020
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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23/10/2020 - 09:13Conta poderá ser usada para receber abono salarial anual, saques do FGTS e benefício pago nos casos de redução de jornada de trabalho
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06/08/2020 - 16:18O texto recupera o conteúdo de medida provisória que perdeu a validade sem ser votada
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04/08/2020 - 16:02Governo defendeu a retirada da Medida Provisória 946/20 por discordar de alterações feitas por parlamentares; relator disse que seria possível chegar a acordo antes da perda de vigência do texto
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30/07/2020 - 03:49A medida provisória também transfere ao FGTS as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep
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15/06/2020 - 09:22Poupança social poderá ser usada para o recebimento de outros benefícios, inclusive os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença
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08/04/2020 - 10:58A MP também transfere para o FGTS o patrimônio do Fundo PIS-Pasep, que somou R$ 23,2 bilhões em junho do ano passado
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