PL 1184/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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08/04/2021 - 16:14Comissão geral discutiu propostas que suspendem a proteção de propriedade intelectual sobre vacinas e produtos associados à Covid-19 durante a pandemia
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02/04/2020 - 19:56A licença teria validade durante todo o período da situação de emergência
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02/04/2020 - 17:02Entre elas, o projeto que isenta de impostos equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde. A falta desses itens é um dos temas que mais preocupam deputados
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