PL 1004/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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24/06/2021 - 10:52Texto aprovado estabelece que veículo deverá ser destinado ao transporte de passageiros
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22/04/2020 - 11:15O texto inclui o benefício na lei que estabelece isenção do IPI para amostras de produtos com distribuição gratuita e para material escolar feito por escolas particulares e fornecido de graça aos alunos
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22/04/2020 - 10:37Propostas estabelecem que ficarão isentos do tributo veículos de natureza diversa a serviço da saúde no enfrentamento à epidemia
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