PL 827/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
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24/12/2021 - 08:32Deputados aprovaram medidas relacionadas à saúde, de proteção social e regras para os setores de cultura e turismo
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08/10/2021 - 10:54A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado
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28/09/2021 - 00:04Para atenuar efeitos da pandemia, serão suspensos os atos de desocupação de imóveis até o fim de 2021
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05/08/2021 - 09:54Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado
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14/07/2021 - 21:10Ficam suspensos os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos
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18/05/2021 - 19:50Proposta dividiu deputados e foi aprovada com placar de 263 a 181
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18/05/2021 - 18:40Proposta suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos
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13/05/2021 - 12:49Medida foi considerada importante para proteger a população mais vulnerável
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13/05/2021 - 12:2621 propostas tramitam em conjunto, em regime de urgência
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