PL 702/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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23/04/2020 - 09:00Presidente da República alega que a norma aprovada era imprecisa e confundia conceitos jurídicos
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02/04/2020 - 17:02Entre elas, o projeto que isenta de impostos equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde. A falta desses itens é um dos temas que mais preocupam deputados
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26/03/2020 - 21:54O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais na busca de atestado para justificar faltas
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20/03/2020 - 11:20
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19/03/2020 - 13:41Propostas sugerem desde a flexibilização do calendário escolar até aumento de penas previstas nos códigos Penal e de Defesa do Consumidor
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