MPV 923/2020
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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21/07/2020 - 09:36Os sorteios na TV eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998
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04/06/2020 - 15:41Dispositivo que permite a renegociação do pagamento de outorga por emissoras de radiodifusão foi mantido. Texto seguirá para análise do Senado
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03/06/2020 - 19:49Deputados vão analisar nesta quinta-feira os destaques que podem alterar pontos do texto
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03/03/2020 - 11:11A prática, comum nos anos 90, foi proibida pela Justiça por ser considerada nociva ao consumidor
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