PL 314/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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14/05/2024 - 17:58Pela proposta, itens como resinas odontológicas e materiais para clareamento de dentes só poderá ser vendidos a dentistas e estudantes de Odontologia
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14/09/2023 - 10:29Proposta será analisada ainda pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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23/06/2020 - 18:22Segundo o projeto, a lista de itens que terão a comercialização restrita inclui aparelhos ortodônticos, resinas odontológicas e materiais para clareamento de dentes, entre outros
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