PEC 221/2019
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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12/11/2024 - 18:38O texto, que estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso, precisa do apoio de 171 deputados para começar a tramitar
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29/01/2020 - 08:51Texto altera a Constituição e prevê que a redução da jornada esteja em vigor em dez anos
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