PLP 271/2019
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
-
02/12/2022 - 12:46Novo anexo tomará como referência as ações previstas no Estatuto do Idoso
-
28/05/2021 - 13:24A referência será o Estatuto do Idoso, que prevê políticas de assistência social, de combate a maus-tratos e de proteção jurídica, entre outras
-
20/02/2020 - 12:38
- Anterior
- Próxima
- 1