PL 6125/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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10/04/2023 - 11:54Lula também pediu a interrupção de tramitação de outros três projetos da gestão anterior
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04/02/2021 - 15:30Relação entregue pelo presidente Jair Bolsonaro contempla no total 34 propostas atualmente em tramitação no Congresso
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22/11/2019 - 19:43Capitão Augusto concorda com projeto que enquadra como legítima defesa a reação de policial a 'injusta agressão'. A medida foi rejeitada pelo grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime e retirada do relatório
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22/11/2019 - 16:27Nesses casos, policial não poderá ser punido nem preso em flagrante; excesso intencional poderá ser investigado
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