PEC 199/2019
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 42 encontradas
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02/02/2022 - 15:20Prioridades do partido incluem ainda reforma administrativa e prisão após segunda instância
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02/02/2022 - 15:13Tiago Mitraud defende aprovar reforma tributária, a administrativa e o ajuste fiscal
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02/02/2022 - 15:09Igor Timo também quer votar a reforma tributária neste ano
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02/02/2022 - 15:09Manente espera votar neste ano a proposta que obriga o réu a iniciar o cumprimento da pena logo após a condenação em segunda instância
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08/12/2021 - 14:57Para o deputado Fábio Trad, as substituições ocorreram para que o texto fosse rejeitado; deputada defende o envio direto ao Plenário
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03/05/2021 - 15:24Relator defende prisão apenas nos casos iniciados após a entrada em vigor da emenda constitucional
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29/04/2021 - 10:59
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20/04/2021 - 15:16Participantes de debate alertam para riscos de mudança na legislação que possam favorecer a impunidade
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15/04/2021 - 15:54Relatório está pronto e traz alterações em relação à proposta original