PL 4034/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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15/01/2024 - 18:36Sancionada lei que evita a interrupção do Bolsa Família para indenizados por desastres com barragensLei exclui essas indenizações do cálculo da renda máxima para benefícios sociais
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26/10/2023 - 07:59Projeto poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
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22/11/2021 - 10:20Pelo texto, auxílios recebidos em razão de rompimentos de barragens não serão considerados renda familiar para fins de inscrição no CadÚnico
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05/05/2021 - 18:16Objetivo é evitar exclusão de famílias de programas sociais
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