PL 5479/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
-
13/07/2022 - 10:01Canais deverão observar apenas as regras de limitação de publicidade comercial e de qualidade do conteúdo
-
31/05/2022 - 18:23Proposta autoriza emissoras de rádio e TV a transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente
-
18/08/2021 - 17:50Canais deverão observar apenas as regras de limitação de publicidade comercial e de qualidade do conteúdo
-
12/12/2019 - 14:27Deputados afirmam que a legislação atual é omissa em relação à prática de comercialização de espaço nas TVs
-
12/12/2019 - 08:00Deputado diz que legislação atual é omissa em relação à prática de comercialização de espaço das TVs
- Anterior
- Próxima
- 1