PL 5416/2019
Projeto de Lei
Notícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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06/06/2024 - 10:06
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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28/11/2022 - 09:45
Texto insere prioridade na Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura
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