PEC 159/2019
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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23/11/2021 - 22:34Regra vale para juízes e ministros do STF, do STJ, dos Tribunais Regionais Federais, do TST, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TCU
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23/11/2021 - 21:37Texto aprovado reduz dos atuais 75 para 70 anos de idade
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16/11/2021 - 20:51Texto revoga a emenda constitucional resultante da chamada PEC da Bengala, aprovada em 2015
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29/11/2019 - 12:22Proposta revoga a Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala, que fixou a aposentadoria dos ministros em 75 anos
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