PL 3267/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 23 encontradas
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22/10/2021 - 12:36
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14/10/2020 - 09:44O texto continua exigindo cadeirinha para transportar criança e proíbe a substituição de prisão de motorista bêbado por penas alternativas. As novas regras entrarão em vigor em abril de 2021
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13/10/2020 - 22:20Presidente da República vetou alguns pontos da nova lei, mas os vetos ainda não foram detalhados. Novas regras começam a valer em 180 dias
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22/09/2020 - 22:34Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração
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22/09/2020 - 22:32Relator aumentou de 180 para 360 dias o prazo máximo para o órgão de trânsito enviar a notificação da penalidade caso a defesa prévia seja indeferida
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22/09/2020 - 22:20Lista poderá ser usada pelos governos locais para a concessão de benefícios fiscais ou tarifários
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04/09/2020 - 10:52Senadores aprovaram emenda que mantém a pena de prisão, prevista hoje na lei, para motorista embriagado que provoque acidente grave. O texto do governo previa substituição de pena
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24/06/2020 - 19:45Relator aumentou de 180 para 360 dias o prazo máximo para o órgão de trânsito enviar a notificação da penalidade caso a defesa prévia seja indeferida
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24/06/2020 - 19:37Lista poderá ser usada pelos governos locais para a concessão de benefícios fiscais ou tarifários
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24/06/2020 - 19:33Texto seguirá para o Senado