PDL 242/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionaisNotícias
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05/03/2020 - 12:08Deputados aprovaram projetos que evitam dupla tributação e outros que regulamentam a operação de voos comerciais entre os países signatários
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06/02/2020 - 12:28As votações desta quinta-feira foram canceladas por falta de acordo sobre acordo internacional que formaliza a atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil
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23/05/2019 - 10:52
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