PEC 34/2019
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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26/06/2019 - 14:53O Orçamento de 2019 destinou R$ 4,6 bilhões para as emendas de execução obrigatória das bancadas. Esse valor deve subir com a promulgação da nova emenda constitucional. A previsão para 2020 é de R$ 6,7 bilhões
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26/06/2019 - 08:10Com a nova emenda constitucional, uma parcela maior dos investimentos será definida pelo Congresso, e não mais pelo governo federal
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05/06/2019 - 19:28Execução obrigatória dessas emendas seguirá as mesmas regras das individuais, que já são impositivas. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Proposta será promulgada
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04/06/2019 - 16:45Proposta aprovada pela comissão especial determina a execução obrigatória das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Atualmente, as emendas individuais já são consideradas impositivas
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27/05/2019 - 10:23
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08/05/2019 - 11:40
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16/04/2019 - 17:39
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15/04/2019 - 21:09O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC 34/19. Texto seguirá para uma comissão especial da Câmara
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15/04/2019 - 20:43Presidente da Câmara condicionou a votação à existência de ambiente político favorável e à construção de maioria pelo governo
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15/04/2019 - 17:22