PL 550/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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01/10/2020 - 09:02Norma permite a exigência de garantia financeira para cobrir danos provocados por reservatórios de hidrelétricas e barragens consideradas de médio e alto risco usadas por mineradoras e indústrias
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19/05/2020 - 22:45No caso de barragens de rejeitos de mineração, passa a ser obrigatória a elaboração do Plano de Ação Emergencial (PAE)
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05/02/2020 - 21:26As propostas tramitam em conjunto com texto já aprovado no Senado que trata da segurança de barragens e poderiam ser levadas diretamente à votação no Plenário da Câmara
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06/06/2019 - 11:55Entre os temas estão o novo marco de mineração, regras mais duras para segurança nas barragens, criminalização de rompimento de barragens e regras de preservação do ecossistema marítimo
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13/05/2019 - 15:12
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