PL 761/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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22/12/2025 - 10:48Lei que aumenta a participação da agricultura familiar na merenda escolar e incentivo à licenciatura também foram destaques
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08/04/2025 - 17:23Para relator, documentos escolares são instrumentos essenciais conexos ao direito à educação
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29/05/2024 - 15:23Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
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