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PL 510/2019

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 11 encontradas

11/12/2019 - 18:20

Lei prevê competência dos juizados de violência contra a mulher para ações de divórcio
30/10/2019 - 20:29

Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar
03/10/2019 - 11:37

Plenário aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica
27/03/2019 - 22:54

Câmara aprova projeto que facilita pedido de divórcio de vítima de violência
27/03/2019 - 16:48

Plenário aprova proposta que facilita pedido de divórcio de vítima de violência
27/03/2019 - 16:38

Plenário analisa projeto que prevê divórcio imediato para vítima de violência
27/03/2019 - 09:19

Plenário pode votar regulamentação do lobby
26/03/2019 - 09:37

Plenário pode votar alterações em projeto que permite controle de aéreas por estrangeiros
19/03/2019 - 18:04

Aprovada urgência para decretação imediata do divórcio em caso de violência
26/02/2019 - 15:56

Vítima de violência doméstica poderá solicitar ao juiz decretação imediata de divórcio

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