PL 364/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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07/05/2024 - 20:59Propostas tratam do enfrentamento das mudanças climáticas
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07/05/2024 - 20:35Proposta foi aprovada por unanimidade e já pode seguir para a análise do Senado
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29/11/2022 - 11:13Texto original tratava apenas da aplicação da norma nos Campos de Altitude, ecossistema localizado na Região Sul
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