PDL 3/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder ExecutivoNotícias
Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas
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19/02/2019 - 19:05Decreto do governo Jair Bolsonaro ampliou o rol de pessoas autorizadas a classificar documentos secretos e ultrassecretos. Para autor do projeto, a medida reduz o alcance da Lei de Acesso à Informação
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19/02/2019 - 17:53
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19/02/2019 - 17:47Fase de discussão do projeto foi encerrada há pouco
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19/02/2019 - 17:06
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11/02/2019 - 16:04Para autores, as mudanças feitas pelo governo Jair Bolsonaro, ao ampliar o rol de pessoas possibilitadas a classificar documentos do governo, reduzem o alcance da Lei de Acesso à Informação
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