PL 148/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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09/10/2025 - 18:28Proposta segue para o Senado, se não houver recurso para análise do Plenário
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03/06/2022 - 11:10O objetivo é evitar que matrizes produtoras de sementes sejam eliminadas pelo avanço das lavouras e pelo extrativismo predatório
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05/01/2022 - 18:07Texto define o raio de 10 metros ao redor da árvore como área de preservação permanente
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01/04/2019 - 18:10
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