MPV 863/2018
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 34 encontradas
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17/06/2019 - 21:50O presidente da República vetou nesta segunda-feira (17) trecho de MP aprovada no mês passado que determinava, entre outros pontos, o fim da cobrança por despacho de bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos
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21/05/2019 - 23:13Deputados incluíram no texto o fim da cobrança pelo despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais. Senado aprovou a proposta nesta quarta-feira (22); matéria vai a sanção
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17/05/2019 - 19:02Entre as medidas provisórias, está a que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. A MP perde a vigência no dia 27 de maio
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15/05/2019 - 14:23Texto tem que ser votado até 22 de maio, para não perder sua validade
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15/05/2019 - 08:12
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25/04/2019 - 19:45MP amplia limite de participação estrangeira em companhias aéreas de 20% para 100%. Já o texto da comissão acaba com cobrança por bagagem de até 23 kg
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25/04/2019 - 09:43A Medida Provisória 863/18 eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O relator recomenda a aprovação do texto
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24/04/2019 - 09:47A Medida Provisória 863/18 eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O relator sugere a aprovação do texto
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23/04/2019 - 17:10A Medida Provisória 863/18 aumenta de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras. Relator sugere a aprovação do texto