PDC 1159/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionaisNotícias
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05/04/2019 - 09:52O governo afirma que o objetivo do acordo é evitar o grave prejuízo que o roubo e a exportação ilícita do patrimônio cultural representam
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06/02/2019 - 17:54Texto prevê colaboração entre os dois países para evitar o ingresso em seus territórios de bens culturais roubados ou ilicitamente exportados
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