MPV 859/2018
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 11 encontradas
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24/04/2019 - 22:53A MP fixa percentual máximo de 3% para o adicional de risco nos empréstimos. Esse adicional é somado à taxa de juros que é cobrada das santas casas e hospitais filantrópicos
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23/04/2019 - 19:08
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23/04/2019 - 09:30Entre os projetos que poderão ser analisados está o que obriga dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo os alunos
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16/04/2019 - 08:17A Medida Provisória 859/18 complementa a lei que autorizou a criação de linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer as santas casas. Ordem do Dia marcada para ontem foi cancelada
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15/04/2019 - 08:47A Medida Provisória 859/18 complementa a lei que autorizou a criação de linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer as santas casas. Votações da Semana Santa começam nesta segunda-feira
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09/04/2019 - 17:10Medida Provisória 859/18 é um desdobramento de outra, que já virou lei, e cria uma linha de crédito para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos. Embora previstos em lei, os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação. Matéria segue para análise do Plenário da Câmara
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09/04/2019 - 09:14Essa MP é um desdobramento de outra, que já virou lei, e cria uma linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer santas casas e os hospitais filantrópicos. Apesar de já ser lei, os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação
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03/04/2019 - 18:17
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27/03/2019 - 18:12
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27/03/2019 - 09:35