PDC 1058/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionaisNotícias
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28/10/2021 - 11:42Proposta agora segue para votação no Senado Federal
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10/07/2019 - 10:48Texto prevê descontos tarifários para uma lista de produtos negociados entre onze países
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04/01/2019 - 17:08O acordo está em vigor no Brasil desde 1991 e atualmente conta com 43 países
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